Brasão do Brasil Preto e Branco

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Sobre o Brasil

Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial e sexto em população.

É obrigatório o uso das Armas Nacionais, segundo o artigo 26 da lei 5.700/71, com a redação dada pela lei 8.421/92:

  • no palácio da Presidência da República e na residência do presidente da República;
  • nos edifícios-sede dos ministérios;
  • nas casas do Congresso Nacional;
  • no Supremo Tribunal Federal, nos tribunais superiores e nos tribunais federais de recursos;
  • nas prefeituras e câmaras municipais;
  • na frontaria dos edifícios das repartições públicas federais;
  • nos quartéis das forças federais de terra, mar e ar e das polícias militares e corpos de bombeiros militares, nos seus armamentos, bem como nas fortalezas e nos navios de guerra;
  • na frontaria ou no salão principal das escolas públicas;
  • nos papéis de expediente, nos convites e nas publicações oficiais de nível federal.
    Segundo o decreto 80.739, de 14 de novembro de 1977, o uso das Armas Nacionais em documentos deve ser em preto e branco: “Artigo 5.º – O timbre dos demais papéis de expediente e envelopes terá as Armas Nacionais e os dizeres ‘Serviço Público Federal’, impressos em preto”.

 

  • Continente: América do Sul
  • Fundação: ???
  • Capital: Brasília
  • Área: 8 515 767,049 km²

Localização:

Termos Utilizados:

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